O Grupo Parlamentar do PS/Açores considerou hoje urgente reforçar o financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), defendendo uma revisão do acordo de cooperação que tenha em conta os reais custos de funcionamento das instituições e garanta a estabilidade necessária para continuarem a prestar respostas sociais de qualidade.

A posição foi transmitida pelo deputado Marco Martins, após uma reunião com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), durante a qual foram partilhadas diversas preocupações relativas à situação financeira das instituições e aos constrangimentos que continuam a enfrentar.

Para o socialista, "é preciso ir muito mais além do que os 2,4% de atualização do acordo de cooperação", considerando que esse aumento apenas permitiu acompanhar a inflação, sem responder ao impacto dos aumentos salariais e da subida dos restantes custos operacionais suportados pelas IPSS.

Marco Martins recordou que o PS/Açores já havia alertado, no final do ano passado, para os atrasos no pagamento de verbas às instituições, sublinhando que a situação voltou a repetir-se com o subsídio de férias dos trabalhadores. "Esta situação tem de terminar de uma vez por todas. As instituições precisam de previsibilidade e de condições para poderem cumprir os seus compromissos", afirmou.

O deputado socialista salientou ainda a importância do estudo sobre o custo real das respostas sociais, atualmente em elaboração, defendendo que o documento reflita os sobrecustos inerentes à realidade insular e ultraperiférica dos Açores e sirva de base a uma revisão justa do financiamento atribuído às instituições.

Durante a reunião foi igualmente abordada a preocupação das IPSS relativamente ao financiamento do IVA dos investimentos realizados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo Marco Martins, continua por concretizar o mecanismo que permitirá assegurar a restituição de 50% do IVA, situação que poderá obrigar as instituições a suportarem cerca de 8% do valor total dos investimentos.

"O Orçamento do Estado prevê a existência de verbas para este efeito, mas continua por celebrar o protocolo financeiro entre a República e a Região que permitirá desbloquear este apoio", referiu.

Embora reconheça que a transferência dessas verbas depende da República, Marco Martins considera que o Governo Regional também tem responsabilidades. "É preciso haver maior articulação entre os dois governos. O Governo Regional não pode limitar-se a esperar; tem de criar mecanismos que permitam responder atempadamente às dificuldades das instituições", defendeu.

O deputado do PS/Açores alertou ainda para a situação de várias respostas sociais que continuam sem ver refletida a atualização do acordo de cooperação, bem como para os atrasos nas transferências destinadas aos jardins de infância, advertindo que estas situações colocam uma pressão financeira acrescida sobre instituições que desempenham um papel essencial no apoio às famílias e às comunidades açorianas.

Praia da Vitória, 13 de julho de 2026